Pacto Europeu dos Oceanos

A Comissão Europeia divulgou no ano transacto o Pacto Europeu dos Oceanos, que visa condensar as políticas europeias para os oceanos num único quadro de referência, que dará origem ao futuro Acto legislativo para os oceanos.

Para tanto, está a decorrer, até 16 de Julho, uma Consulta Pública aberta à sociedade civil.
Por entendermos que os nossos deveres cívicos, enquanto cidadãos, não se esgotam nos actos eleitorais, apelamos à participação de todos os Confrades nesta Consulta Pública, tendo assim uma oportunidade de enriquecer o documento final:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/16238-Ato-legislativo-europeu-relativo-aos-oceanos/public-consultation_pt