A Energia Eólica Offshore em Portugal

A transição energética, entendida como o processo de substituição progressiva de combustíveis fósseis por fontes limpas e renováveis, tornou-se um imperativo global especialmente após a assinatura do Acordo de Paris e com os objetivos assumidos no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Neste contexto, a energia eólica offshore surge não apenas como complemento às tecnologias renováveis já existentes, mas como elemento estratégico para garantir o alcance dos objetivos energéticos e de descarbonização, fazendo uso de um grande ativo, o território marítimo português. A capacidade de instalar parques de grande dimensão, de forma relativamente afastada de áreas populacionais e com uma eficiência de produção superior às estruturas terrestres, coloca-a como uma ferramenta relevante para diversificar a matriz energética portuguesa, atualmente ainda fortemente dependente de recursos importados e de condições de produção variáveis, que levarão a eventos como o apagão em abril de 2025.

Historicamente, o desenvolvimento da energia eólica offshore teve início através de turbinas assentes em fundações fixas implantadas no leito marinho. Esta tecnologia possui, porém, limitações físicas e económicas claras, pois só pode ser aplicada em zonas oceânicas com profundidades até cerca de quarenta a cinquenta metros. O Mar do Norte é um exemplo paradigmático desta realidade, uma vez que grande parte da sua plataforma continental apresenta estas profundidades relativamente reduzidas, o que permitiu a instalação de numerosos parques eólicos offshore fixos e, consequentemente, a consolidação de uma indústria capaz de produzir energia renovável de forma estável, competitiva e tecnicamente fiável. Além da produção elevada e constante, estes projetos demonstraram ser capazes de atrair investimento industrial, gerar emprego local, melhorar a segurança de abastecimento e contribuir significativamente para os objetivos energéticos de países como a Dinamarca, os Países Baixos, o Reino Unido ou a Alemanha.

Não obstante os avanços técnicos e a consolidação de processos de planeamento estratégico, permanecem desafios significativos. Um dos aspetos mais sensíveis relaciona-se com a interação entre a instalação de parques eólicos offshore e a atividade piscatória. As áreas destinadas a estas infraestruturas frequentemente coincidem com zonas tradicionalmente utilizadas para a pesca, um setor que já se encontra fragilizado devido à diminuição da produtividade nacional e à pressão sobre os recursos marinhos. A redução potencial de áreas de captura, a deslocação de embarcações para zonas mais distantes ou economicamente menos vantajosas e a ausência de mecanismos de compensação ou participação dos pescadores nos processos de decisão constituem fatores que podem agravar tensões sociais e económicas em várias comunidades costeiras.

Outro ponto crítico consiste na inexistência, até à data, de um quadro regulamentar suficientemente detalhado no que diz respeito às condições operacionais da navegação marítima em proximidade com estes parques. Faltam normas concretas sobre corredores de trânsito, procedimentos de emergência, zonas de exclusão, sinalização específica para navegação e regras claras que permitam compatibilizar de forma segura a atividade de transporte marítimo, pesca, recreio e operações portuárias com a presença de infraestruturas eólicas flutuantes. Esta ausência de normativo representa um risco não apenas para a segurança marítima, mas também para a previsibilidade necessária ao investimento e à aceitação social dos projetos.

Concluindo, a energia eólica offshore representa para Portugal uma oportunidade relevante de diversificação energética, alinhada com os objetivos internacionais de mitigação das alterações climáticas e apoiada na utilização responsável de um património marítimo vasto e valioso. Todavia, esta oportunidade não deve ser encarada como solução definitiva ou exclusiva, mas sim como parte integrante de uma estratégia mais ampla de transição energética que exige análise cuidadosa, monitorização constante e participação ativa de todos os agentes envolvidos. A expansão da eólica offshore deverá ser gradual, sustentada por regulamentação robusta, por mecanismos transparentes de avaliação ambiental e por medidas eficazes de concertação e compensação dirigidas às comunidades afetadas, em particular às ligadas ao setor das pescas. Assim, Portugal poderá aproveitar o seu potencial offshore sem comprometer outras funções essenciais do Mar e sem aprofundar fragilidades económicas já existentes. A transição energética deve combinar ambição com prudência, garantindo que o desenvolvimento tecnológico e o cumprimento de metas climáticas caminhem lado a lado com o respeito pelos ecossistemas marinhos, pela segurança da navegação e pela sustentabilidade económica das comunidades que dependem do Mar. Só desta forma será possível assegurar que o aproveitamento do recurso eólico marítimo se faça com equilíbrio, justiça e visão de longo prazo.