Uma Outra Dimensão do Mar Português – Os Cabos Submarinos

I – INTRODUÇÃO:

Ao longo dos tempos, o mar tem sido motivo de disputa entre povos e nações, tendo em vista o seu domínio. Assim o foi na antiguidade, nomeadamente na guerra entre Roma e Cartago para o controlo do Mar Mediterrâneo, conflito esse que terminou com a destruição de Cartago.
Em tempos não muito distantes, nomeadamente durante o período da Segunda Guerra Mundial, temos como exemplo de tentativa de domínio do mar as “batalhas” travadas entre o Japão e os Estados Unidos da América para o controlo do Oceano Pacífico, conflito esse que terminou com o lançamento de duas bombas nucleares pelos Estados Unidos sobre o Japão.

Num período mais recente, temos a guerra das Malvinas (1982) e a da Palmeta (1995), para além do conflito latente entre o Japão e a China pela posse das Ilhas de Senkaku ou Diaoyu e, no caso português, a recente pretensão de Espanha de querer alargar o seu território marítimo através das Ilhas Selvagens, prejudicando assim os interesses de Portugal.

II – O PIONEIRISMO PORTUGUÊS NAS INFRA-ESTRUTAS SUB -AQUATICAS:

De acordo com a informação que consta nos dados da Fundação Portuguesa das Comunicações, a primeira proposta de lançamento de um cabo telegráfico submarino que fizesse a ligação entre Portugal Continental e os Estados Unidos com passagem nos Açores foi feita, no dia 30 de maio de 1855, pelo General Wilde. Esta proposta viria mais tarde, nomeadamente no ano 1857 a ser retomada, mas com novas rotas: Nesta nova proposta pretendeu-se que a rota seguisse de Inglaterra ao Cabo Finisterra, província da Corunha, Galiza, em Espanha e de Portugal Continental para os Açores e Cabo Verde.

De acordo com a correspondência/telegramas trocados entre o rei D. Luís I e a rainha Vitória, o primeiro cabo submarino em Portugal “entrou em serviço” no ano de 1870, ligando Carcavelos a Porthcurno, no Reino Unido.

A partir desse ano as grandes companhias internacionais de cabos submarinos fazem chegar várias propostas de amarração de cabos telegráficos submarinos em território português; para que se possa ter uma ideia até ao ano de 1882 foram apresentadas ao Governo português 411 propostas de concessão de cabos submarinos, sem que qualquer delas tivesse iniciativa portuguesa ou se destinassem ao serviço exclusivo do nosso país.

Uma vez mais, Portugal, desde 1870, consegue posicionar-se como País pioneiro na rede mundial de cabos submarinos, aproveitando as suas vantagens geográficas e a ligação marítima que a sua vasta zona económica exclusiva lhe proporciona transformando-se num importante ponto de amarração de sistemas internacionais, promovendo e facilitando as comunicações entre continentes e contribuindo para unir as múltiplas e distantes comunidades.

III – OS CABOS SUBMARINOS: LEGISLAÇÃO E SOBERANIA NACIONAL:

Os cabos de comunicação submarinos são, portanto, passíveis de jurisdição tanto na sua origem, quanto no seu destino. Os cabos submarinos permitem também invocar a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, desde a questão da imunidade diplomática até à circulação de dados.

Desse modo, a grande preocupação dos marcos legais existentes recai sobre a componente cibernética das transações transatlânticas e da estabilidade de troca de informações entre instituições nacionais e internacionais. Importa estabelecer os limites de um domínio que, sem interrupção, transita também em águas internacionais sem direta responsabilidade, uma vez que não corresponde à estrutura de um navio com bandeira unívoca, tal como previsto pelo direito internacional.

Atendendo ao histórico, à dimensão e às possibilidades efetivas derivadas dos cabos submarinos, é possível observar como infraestruturas que já eram importantes no passado, passaram a ser cruciais para a esfera política, económica e securitária dos Estados com o advento da internet.

Os adversários da NATO estão não só cientes das vulnerabilidades existentes e conexas a este tipo de infraestrutura como, também, estão prontos e dispostos a explorá-las.

Nos últimos dois anos, foram danificados 11 cabos submarinos no Mar Báltico, e recentemente em Portugal têm sido avistados navios russos o que motivou e fez acrescer a preocupação com a segurança desses cabos.

Há quem defenda que estamos perante um novo tipo de “Pirataria”, uma nova forma de fazer “Guerra” a Guerra submarina que põe em causa a defesa e a soberania dos Estados da NATO e também dos EUA, pois não nos podemos esquecer no “Ellalink” cabo que liga Europa aos EUA.

IV – CONCLUSÃO:

Por forma a evitar a vulnerabilidade estratégica dever-se-ia mapear as zonas vulneráveis e desenvolver mais mecanismos de proteção, que a nível de defesa nacional, quer a nível jurídico, entre o Estado Português e as entidades privadas, isto porque as entidades privadas são parte integrante neste processo, (pois são proprietárias desses mesmos cabos).