O Estreito de Ormuz no Direito Marítimo Contemporâneo: Entre a Normatividade e a Prática Estatal
O Estreito de Ormuz ocupa uma posição singular no cruzamento entre o Direito Marítimo e as relações internacionais. Mais do que um ponto de passagem estratégica, trata-se de um espaço onde normas jurídicas, interesses económicos e dinâmicas geopolíticas coexistem em tensão permanente. À luz da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, este estreito enquadra-se no regime de passagem em trânsito, aplicável aos estreitos utilizados para a navegação internacional. Tal regime visa garantir a circulação contínua e rápida de navios e aeronaves, limitando a interferência dos Estados costeiros [...]







